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Despesas com Pessoal

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>> DESPESAS COM PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO E INTEGRIDADE


Diárias e passagens

  • Diárias e passagens (abre em nova guia)

  • Portarias de diárias


  • Valor da diária (ver regulamentação)

    • Dentro do Estado: R$ 400,00 para prefeito; vice-prefeito; Secretários R$ 321,85 para demais cargos e funções de servidores, R$ 231,27.

    • Fora do Estado: R$ 700,00 para prefeito; vice-prefeito; Secretários; e R$ 400,00 para demais cargos e funções de servidores.

    • Internacional: Sem previsão legal


Tabela de Remuneração

Folha de Pagamento


Estagiários

  • Estagiários (Abre em nova janela)


  • 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários até a presente data [ver data da última atualização da página].

  • 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

  • 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

  • 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

  • 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.


Prestadores de Serviços Terceirizados

Prestadores de Serviços (Lista nominal)

Para visualizar o nome dos prestadores de serviços basta acessar o link acima, clicar no órgão (setinha para baixo) e localizar a expressão - Prestadores de Serviços ou Provisórios, Em seguida, clicar na setinha para baixo novamente, clicar no cargo e novamente na setinha para baixo. Além do nome, terá acesso a remuneração bruta, líquida, local de lotação e empresa.

  • 2024: Declaramos que até a presente data não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados.

  • 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

  • 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

  • 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

  • 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.


Concursos Públicos e Processos Seletivos


Legislação de Pessoal

  • Lei N° 773/2021 - Código de Ética Profissional do Servidor Público

  • Lei N° 794/2022 - Cria, extingue e institui, cargos

  • Lei N°815/2022 -Vencimento básico do Agente de Combate às Endemias e Comunitário

  • Lei N° 724/2021 - Regulamenta o fornecimento de locomoção do Agente Comunitário

  • Lei Nº 839/2023 ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

  • Decreto N° 109/2021 - Comissão de gestão do Plano de Carreira do Ensino Público

  • Lei Nº889/2024 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº794/2022



Integridade - Conflito de Interesse

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