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Programas e Projetos
O plano de governo elaborado traz os programas e projetos que serão implementados ao longo dos 04 (quatro) anos da gestão.
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Proposta de Ação - 1 - GESTÃO PARTICIPATIVA E EFICIENTEConcepção e implantação de modelo de gestão ético, democrático, modernização tecnológica e de processos e rotinas, com prestação de serviço público eficaz, eficiente e efetivo, e com fortalecimento do controle social. 1. Continuar a Implementar e reestruturação organizacional da prefeitura; 2. Implementar a melhoria dos espaços e equipamentos da prefeitura; 3. Aperfeiçoar a gestão de Recursos Humanos; 4. Implementar a modernização tecnológica dos setores administrativos; 5. Implantar sistema de integrado de gerenciamento dos programas, projetos e ações da Prefeitura orientado por resultados; 6. Implementar política de expansão da receita pública e rigor na política fiscal; 7. Fortalecimento dos conselhos municipais; 8. Apoiar e implementar mecanismos de participação das associações, sindicatos, igrejas e de outras entidades representativas de segmentos urbanos e comunidades rurais para melhoria das políticas públicas municipais; 9. Implementar mecanismos de Transparência na gestão dos recursos públicos; 10. Implementar o Orçamento Participativo; 11. Ampliar o perímetro urbano e regularizar a titulação de terrenos; 12. Implementar o Plano Diretor do município – Lei de uso e ocupação do solo
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Proposta de Ação - AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSDesenvolvimento social com educação de qualidade, ampliação do acesso e melhoria de qualidade aos serviços de saúde, socialização dos bens culturais, valorização da produção cultural, inclusão digital, dimensão estratégica da juventude, direitos humanos e proteção de mulheres, idosos e crianças. Por serem tais políticas expressão de direitos, devem ser implementadas de forma democrática, planejada e integrada, visando contribuir para o enfrentamento da exclusão e das desigualdades sociais, para que a participação popular e cidadã e o controle social se efetivem e, ainda, para impulsionar o desenvolvimento sustentável.
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Proposta de ação -área da EDUCAÇÃO1. Aumentar a oferta da educação infantil; 2. Valorizar os servidores da educação (professores e servidores de apoio administrativo) e implantação de programa de formação continuada dos servidores municipais da educação; 3. Buscar parceria com instituições de ensino superior, para implantação de núcleos e programas de ensino a distância no município. 4. Continuar fortalecendo o processo de descentralização das ações escolares; 5. Implementar, em parceria com o governo federal de forma gradual, a educação em tempo integral e melhoria da educação municipal; 6. Melhorar a infraestrutura das escolas, construindo escolas quando necessário, e adequando as reformas e ampliações escolares de acordo com o padrão do MEC; 7. Continuar fortalecendo o programa de alimentação escolar adquirindo produtos da agricultura familiar; 8. Melhorar o programa de transporte escolar dos alunos da zona rural, estabelecendo parcerias através do programa do governo federal “Caminho da Escola”; 9. Melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB do município com as seguintes ações: - Criar o Programa de Atendimento ao Educando – PAE – atendimento a alunos com problema de aprendizagem, psicológico e fonoaudiólogo, no contra turno; - Fortalecer o apoio pedagógico nas escolas; - Fortalecer o Plano Municipal de Educação, já elaborado seguindo as diretrizes do PNE; - Melhorar o padrão de aprendizagem para todos os alunos da rede municipal de ensino; - Intensificar as condições para garantir que todos os alunos sejam alfabetizados até o 3º ano do ensino fundamental; - Criar mecanismos para acompanhamento diferenciado do trabalho pedagógico para os alunos da zona Rural, possibilitando a garantia da efetivação do padrão de aprendizagem do município; - Fortalecer a gestão democrática das escolas municipais; - Fortalecer o programa de alfabetização de jovens e adultos; - Implantar um sistema de gestão escolar para obtenção de dados e informações das escolas para tomada de decisão objetivando melhoria da aprendizagem dos alunos; - Implantar sistema de controle da matrícula escolar; - Criar condições para continuar a climatização e Informatização das escolas municipais de maior porte; - Implantar e fortalecer o sistema de controle da frequência escolar, bem como estratégias para o fortalecimento das ações de redução do abandono escolar;
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Proposta de Ação - área da SAÚDE1. Melhorar a organização do atendimento básico de saúde; 2. Aderir aos programas federais da saúde relevantes para o município; 3. Ampliar o Programa Saúde da Família – PSF; 4. Ampliar o atendimento médico nas unidades de saúde; 5. Firmar parceria com governo do estado como forma de ampliar o quadro de profissionais médicos nas campanhas para saúde da criança, saúde da mulher e saúde do homem; 6. Implantação da rede de assistência farmacêutica para melhorar distribuição dos medicamentos nas unidades de saúde; 7. Implementar programa de humanização do atendimento nas unidades de saúde municipais; 8. Implementar programa educativo com foco na prevenção de doenças; 9. Implantar o Programa Saúde na Escola em parceria com a secretaria municipal de educação; 10.Implementar um programa de formação e capacitação para os servidores da saúde municipal; 11.Implementar um sistema de gestão integrada que possibilite o controle das ações desenvolvidas pelas unidades de saúde; 12. Implementar uma política de melhoria dos indicadores da saúde municipal; 13. Firmar parcerias para implantação de um programa de reforço alimentar infantil, combate ao alcoolismo e uso de drogas, portadores de necessidades especiais e outras ações na área de saúde junto à população; 14.Firmar parcerias com instituições de ensino superior, técnico e educação profissionalizante para capacitações dos servidores; 15. Sincronizar a atenção básica e atenção secundária; 16. Implantar um programa de gerenciamento de grupos de patologias de risco; 17.Ampliar o serviço de atendimento odontológico móvel para atender comunidades de difícil acesso; 18.Regularizar e melhorar os serviços de vigilância em saúde; 19.Melhorar o programa de prevenção QUALIFASUS no período da gestação de mulheres e prevenção da gravidez na adolescência; 20.Implantar academias de saúde públicas ao ar livre, incentivando a prática de exercícios físicos e adotando a política das cidades saudáveis; 21.Construção de postos de saúde a onde for necessário e estruturação dos existentes
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Proposta de ação - área de ASSISTÊNCIA SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS1. Em parceria com governos estadual e federal, com a sociedade civil, articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas municipais, melhorar a execução dos programas: - PAIF – Programa de Atenção Integrado às Famílias; - Bolsa Família; - Proteção Social Básica a Infância e Juventude; - Agente Jovem; - Proteção Social Básica a Pessoa Idosa; - Proteção Social Básica a Pessoa com Deficiência; - (PETI) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; - Programa de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; - Proteção Social às pessoas portadoras de necessidades especiais; - Rede Abrigo - Proteção Social Especial à criança, ao adolescente e à juventude. 2. Promover a estruturação e capacitação de recursos humanos do(s) CRAS e dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social– CREAS; 3. Melhorar a infraestrutura dos serviços sócioassistenciais sob gestão municipal 4. Realizar atividades de sensibilização de combate a todas as formas de violências e uso de drogas; 5. Construir um Centro Dia para Pessoas Idosas, em parceria com a Secretaria de Saúde, para que os idosos passem o dia recebendo atendimento psicossocial e da área da saúde; 6. Criar um programa para atendimento e apoio às pessoas com necessidades especiais 7. Articular parcerias com governo federal e estadual para desenvolver um programa que articule as políticas voltadas para juventude.
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Proposta de ação - ESPORTE E LAZER1. Implantar os serviços desportivas em parceria com governos estadual e federal na zona urbana e rural; 2. Apoiar a realização de campeonatos, olimpíadas, gincanas e copinhas escolares; 3. Apoiar torneios nos bairros e comunidades rurais envolvendo várias práticas esportivas; 4. Incentivar práticas desportivas nos bairros da cidade; 5. Implantação de campos de futebol e quadras cobertas nas comunidades e bairros; 6. Fortalecimento das modalidades esportivas; 7. Recuperação de espaços e equipamentos de esporte e lazer;
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Proposta de ação - área da CULTURA1. Implantar o Sistema Municipal de Cultura; 2. Promover ações de incentivo à leitura para as crianças e adolescentes; 3. Fortalecer as ações da biblioteca municipal e incentivar a pesquisa e a leitura; 4. Incentivar as manifestações culturais; 5. Apoiar atividades relacionadas às várias linguagens artísticas como teatro, música, dança, circo, poesia, literatura; 6. Apoiar e promover eventos culturais relevantes para o município; 7. Articular parcerias com o governo estadual e federal para ações que fortaleçam a identidade cultural do município; 8. Realizar um diagnóstico do patrimônio histórico material e imaterial para posteriores tombamentos; 9. Apoiar a realização de feiras, mostras, festivais nas diversas áreas culturais;
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O crescimento econômico, o combate às desigualdades sociais, e a promoção da sustentabilidade ambiental serão o eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico sustentável do município como a articulação das dimensões social, ambiental, econômico, cultural, político e ético. 1. Recuperação e abertura de novos ramais, para facilitar o acesso aos produtores rurais e o escoamento de sua da produção em parceria com a comunidade; 2. Limpeza dos Rios e Igarapés, para facilitar o acesso aos ribeirinhos e o escoamento de sua da produção em parceria com a comunidade; 3. Adquirir caminhões e barcos para apoiar o escoamento da produção; 4. Adquirir equipamentos para mecanização agrícola; 5. Implementar política de subsídios para escoamento da produção de áreas de difícil acesso; 6. Criar programa de melhoramento e distribuição de kits de casas de farinhas; 7. Criar programa de melhoramento e distribuição de kits de para produção de açúcar mascavo (gramichó); 8. Apoiar com assistência técnica as cooperativas e associações; 9. Implementar programa municipal de recuperação de solo; 10.Implantar viveiros de mudas para reflorestamento de áreas degradadas; 11.Ampliar e melhorar o programa municipal de piscicultura; 12.Ampliar e melhorar programa municipal de horticultura; 13.Implementar políticas de proteção e conservação das nascentes e buritizais; 14.Revitalizar os igarapés e balneários; 15.Elaborar e implementar o plano municipal de educação ambiental; 16.Implementar, em parceria com governo federal programa de fortalecimento e incentivo ao turismo local;
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Proposta de ação - área de MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURALOs investimentos na infraestrutura são fundamentais para melhorar condição de vida na cidade, impulsionar o desenvolvimento urbano e rural, e o direito à cidade. Faz-se necessário promover a mobilidade e acessibilidade nas áreas de maior circulação e nos transportes, melhor fluidez no trânsito e redução de acidentes. - Assegurar a preservação e conservação ambiental dos espaços de uso comum - Criar condições adequadas de habitabilidade para as famílias em situação de risco social e ambiental - Reduzir riscos ocasionados por desastres naturais - Reduzir a ocorrência de doenças relacionadas ao consumo de água e destinação inadequada dos resíduos sólidos e líquidos.
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Proposta de ação - SANEAMENTO1. Ampliação da rede de distribuição de água potável; 2. Ampliação dos poços artesianos, reservatórios e distribuição da água na zona rural. 3. Estabelecer parceria com o Governo Federal para implementar sistema de esgoto na zona urbana; 4. Ampliar sistemas de fossas sépticas na zona rural; 5. Implementar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos constando: - Melhorar o sistema de limpeza urbana e coleta de lixo; - Construção de um aterro sanitário; - Implementar centro de compostagem; 6. Melhorar o sistema de drenagem urbana;
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Proposta de ação - VIAS PÚBLICAS E TRÂNSITO1. Adequar os espaços públicos à Lei de Acessibilidade para idosos e portadores de necessidades especiais; 2. Adequar vias públicas para pedestres e ciclistas; 3. Implementar, em parceria com governo do estado, programa educativo voltados para pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas; 4. Apoiar e regularizar o transporte alternativo como taxis, mototax e vans; 5. Melhorar a definição de estacionamentos na área central; 6. Construção de paradas rodoviário urbano; 7. Ampliar e melhorar a iluminação pública; 8. Promover abertura de novas ruas; 9. Construção de calçadas padronizadas, buscando a melhoria de circulação de pedestres e em especial de portadores de necessidades especiais; 10.Intensificar a Recuperação e manutenção de ruas; 11.Implantar vias de acesso alternativas em regiões onde não há possibilidade de abertura de ruas; 12.Melhorar e ampliar a infraestrutura das praças e áreas de lazer; 13.Firmar parceria com o governo federal para construção de casas populares;
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Proposta de ação - SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL1. Efetivar, estruturar e regularizar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC); 2. Fortalecer o plano anual de contingência operacional de prevenção e combate a incêndio florestal e para atuação nas enchentes do rio Juruá.
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