ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 
 
ERRATA Nº: 01/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº001/2023
FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, de apoio às linguagens artísticas
e culturais do município de Porto Walter - AC.
Este Edital visa a seleção de projetos para firmar Termo de Execução
Cultural realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio
da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), apresentados
pelos agentes culturais do Município de Porto Walter.Deste modo, a
Prefeitura Municipal de Porto Walter, por meio da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Turismo, torna público o presente edital
elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto
11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, IN/MINC Nº 005/2023 e
demais normas vigentes.Na realização deste edital estão asseguradas
medidas de democratização, desconcentração, descentralização e
regionalização do investimento cultural, com a implementação de
ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525,
de 11 de maio de 2023, em especial em seus artigos 14, 15 e 16
 
OBJETO
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais das
“LINGUAGENS ARTÍSTICAS E CULTURAIS” para receberem
apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio
da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo
de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do
município de Porto Walter.
VALORES
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 33.099,00
(trinta e três mil e noventa e nove reais), dividido entre as categorias
de apoio descritas no Anexo I.
 
 
PRAZO PARA SE INSCREVER
Prazo de inscrição de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil
posterior à data de sua publicação em Diário Oficial.
Na inscrição o proponente deve encaminhar toda documentação 
obrigatória relatada no item 7.
O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que 
trata o item 7.2 por meio do digital, junto ao Departamento de Cultura do 
município, no endereço: Rua Calile Cameli, Centro, S/Nº.
Quando enviado de forma digital, todos os documentos devem estar
em formato PDF, e serem enviados em um único e-mail, constando 
no campo “assunto’ o nome do projeto.
 
 
 
 
 
PUBLICAÇÕES
RESULTADO 
Publicado em 19/09/2023 - DOEAC 13.619 Pag. 119
 
EDITAL - Chamamento Público Cultural  - Linguagens Artísticas e Culturais
Publicado em 11/09/2023 - DOEAC 13.5612 Pág. 92-95