ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE CULTURA
 
ERRATA Nº01/2023 - Produção audiovisual
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 002/2023
FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, de apoio a produção
audiovisual do Município de Porto Walter
A Prefeitura Municipal de Porto Walter, Acre, por meio da Secretaria
Municipal de Educação Cultura, Esporte e Turismo, no uso das
atribuições legais que leis conferem, torna público o presente Edital
elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto
Federal 11.525/2023, no Decreto Federal 11.453/2023, na
IN/MINC Nº 005/2023 suas eventuais alterações e demais normas
vigentes, observando ainda as normas constantes do presente
certame e suas eventuais alterações e anexos.
OBJETO
O objeto do presente Edital é a seleção de projetos de “AUDIOVISUAL” para receberem apoio financeiro, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural (Anexo VIII), nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), visando valorizar e fortalecer a expressão 
cultural, proporcionar investimento nas ações que desenvolvam o audiovisual no município, fortalecendo a economia da cultura e contribuindo com o desenvolvimento municipal, a descentralização e a universalização do acesso a bens culturais do Município de Porto Walter, Acre.
 
 
 PRAZO PARA SE INSCREVER
Prazo de inscrição de 05(cinco) dias úteis, a contar do 1° dia útil
posterior à data de sua publicação em Diário Oficial.
7.2 - Na inscrição o proponente deve encaminhar toda documentação
obrigatória relatada no item 8.
 COMO SE INSCREVER
O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que
trata o item 8.2 pelos seguintes meios:
a) Por meio físico, protocolando toda a documentação exigida na inscrição,
diretamente na sede do Departamento de Cultura, situada no seguinte
endereço: Rua Mamed Cameli, S/no, Centro, Porto Walter.
 
 
 
 
 
Publicações:
RESULTADO Nº: 01/2024
Publicado em 31/01/2024 - DOEAC 13.703 Pag. 146
 
CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº001/2024 
Publicado em 24/01/2024 - DOEAC N°13.699 - Pág. 152-156
 
RESULTADO Nº02/2023
Publicado em 27/12/2023 - DOEAC N°13.681 - Pág. 241-242
 
ERRATA Nº01/2023 - Produção audiovisual
Publicado em 19/12/2023 - DOEAC N°13.676 - Pág. 153
 
EDITAL - Produção Audiovisual
Publicado em 14/12/2023 - DOEAC N°13.673 - Pág. 158-162