ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB/PORTOWALTER Nº 01/2024
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais do município de PORTO WALTER - AC!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Desejamos sucesso!
1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURAA Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
 
 
INSCRIÇÕES
Prazo de inscrição
De 8:00 horas do dia 18/07/2024 até às 13:30 horas do dia 24/07/2024
 
Este edital é composto pelas seguintes etapas:
● Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais
● Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos
● Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação
● Assinatura do Termo de Execução Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultura
 
 
 CATEGORIAS - RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) distribuídos da seguinte forma:
a) Até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para CATEGORIA A – Música; 
b) Até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para CATEGORIA B – Artesanato;
c) Até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para CATEGORIA C – Cultura Popular e/ ou Tradicional;
d) Até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para CATEGORIA C – audiovisual;
 
Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail misaelsilvapw857@gmail.
com e telefone [(68) 98404-0306].
 
 
 
PUBLICAÇÕES
Resultado de Avaliação e Seleção dos Projetos Habilitados
Publicado em 31/07/2024 - DOEAC N°13.830 Pág. 157
 
EDITAL - FOMENTO À CULTURA
Publicado em 18/07/2024- DOEAC 13.5821 Pág. 13.821