ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº02/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/ACRE, no uso de suas atribuições legais

 DECRETA:
 Art. 1º Fica nomeado o Sra. ANA FLAVIA MELO DE SOUZA, portadora do CPF nº: 957.675.682-00, cargo/função Secretária Municipal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Porto Walter/Acre, até ulterior deliberação.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2025

 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal