ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 030/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
“DESIGNA FUNÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município.

DECRETA:

ART.1º - FICA NOMEADO (A), POR DESIGUINAÇÃO, O (A) SENHOR (A) MANOEL DONICÉLIO NUNES BARBOSA, RG: 412304 para desempenhar a função de Secretário Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, SEM ONUS /, até ulterior deliberação.
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de número 174/2022, de 15 de Julho de 2022 que nomeou Francisca Antônia Leidaiane Rodrigues de Lima, RG: 1148800-0.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE