ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 32/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das
leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
 
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) MAX MISAEL DA SILVA OLIVEIRA,
inscrito no CPF: nº 076.604.292-80, cargo/função, Setor de Promoções
Culturais, Turísticas e de Lazer - CC 02, da Secretaria Municipal de
Educação, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal