ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 035/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Com efeitos retroativos ao dia 02 de Fevereiro de 2023.
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB - CACS, para o quadriênio de 2023 a 2026, do Município de
Porto Walter – Estado do Acre.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO DO ACRE,
no uso de suas competências legais previstas na Lei Orgânica do Município e tendo em vista as disposições contidas na Lei Municipal nº
355/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS-FUNDEB
DECRETA:
Art.1º. Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS, do município de Porto Walter
quadriênio 2023/2026:
Representante de Estudante:
Titular: Francisco Mariano Coelho Barreto, CPF: 785.142.742-87, RG: 437213,
Titular: Evilin da Silva Pinheiro, CPF: 089.561.342-51, RG: 024.629-A,
Suplente: Francisca Moreira de Souza, CPF: 793.839.552-87.
Suplente: Miguel Hernandes Barboza Dias, CPF 102.656.452-20.
Representantes dos Pais:
Titular: Cleomar Francisco da Silva, CPF:785.205.332-72, RG:408375;
Titular: Raiane Ferreira do Nascimento, CPF:025.077.042-33.
Suplente: Antônia Priscila do Nascimento Rodrigues, CPF:017.690.392-52, RG:
Suplente: Maria Lúcia Bezerra Gondim, CPF:743.635.222-91 e RG:430486
Representantes do Poder Executivo:
Titular: Antônio Sebastião Nogueira da Silva, CPF:025.033.462-
02, RG: 1203706-0;
Titular: Eliandro Lima Ferreira, CPF: 512.656.482-04 e RG:405869
Suplente: Ruan Guilherme Souza da Silva, CPF: 702.000.312-52, RG: 12944467
Suplente: Maria Maires Ferreira de Souza, CPF:024.821.942-10,
RG:11816570.
Representante dos Diretores:
Titular: Jorginei Pinheiro de Lima, CPF:599.746.992-15, RG:0294794.
Suplente: Erisberto Lima de Oliveira, CPF:838.976.582-91.
Representante dos Professores:
Titular: Maria Clemilda Rodrigues da Silva, CPF:465.272.142-00, RG:248164;
Suplente: Maria Gorete Lima da Silva, CPF: 957.681.902-44, RG: 1056250-8,
Representante dos Servidores Técnico-Administrativo:
Titular: Edcarlos Cardozo da Rocha, CPF: 592.543.432-34, RG:297542,
Suplente: Maria Gorete Queiroz Barboza, CPF: 957.681.902-44, RG:
1056250-8,
Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: José Beliarde Souza Correia, CPF: 024.838.452-07, RG:1202925-4
Suplente: José Heber Dias da Fonseca, CPF: 602.285.982-49, RG:0297320,
Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Gabriela Maria França da Costa, CPF: 014.095.462-76, RG:
1148625-2,
Suplente: Camila Alessandra do Nascimento Lima, CPF: 038.580.582-
97, RG: 1284464-0,
Representantes de Organização da Sociedade Civil:
Titular: Francisca Jaquele Nascimento da Silva, CPF:014.272.562-
-50,RG: 1148236-2
Titular: Thomás Aquino Amaro, CPF:051.411.726-51, RG:11896138
Suplente: Alexandre Martins de Oliveira, CPF: 908.444.081-15, RG:
13315102 SSP/MT
Suplente: Claudia Alves de Oliveira, CPF:792.049.612-87, RG:422396
Representante das Escolas Indígenas:
Titular: Claudio Adão da Silva, CPF: 534.012.122-49, RG: 1014727-6,
Suplente: Maria Katiele Lima Dias, CPF: 014.364.362-22, RG: 1139706-3,
Representantes das escolas do Campo:
Titular: Erica Maria Pereira Fernandes, CPF: 827.083-982-53, RG:455522
Suplente: Rosa Maria Oliveira Cunha, CPF:510.048.102-10, RG:362312
Art. 2º. Os membros do Conselho no exercício de suas funções
não são remunerados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Registra-se
Publica-se
Cumpra-se
Decreto N° 035/2023 - Institui o FUNDEB - CACS - 2023 a 2026
Ano
2023
Meses
Fevereiro
Modalidade
Decreto
Orgão
Gabinete do Prefeito
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Decreto

Publicado Oficialmente em
DOEAC 13.475
Pág. 104-105
Data: 14/02/2023