ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 059/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013,
189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) MARIA DE JESUS
DE MENEZES COELHO, inscrito no CPF: nº 024.200.332-05,
cargo/função, Setor de Protocolo e Arquivo - CC 01, da
Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 05 DE MARÇO DE 2024

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal