REPUBLICADO EM 15/03/2024 POR INCORREÇÃO.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 088/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das 
leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES PINHEIRO, inscrito no CPF: nº: 757.539.522-91/ Cargo / Função: 
Setor de Resíduos Sólidos e Recursos Hídricos – CC 02, da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, até ulterior deliberação. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 12 DE MARÇO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 088/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração 
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES
PINHEIRO, inscrito no CPF: nº: 757.539.522-91/ Cargo / 
Função: Setor de Roçagem, Desobstrução de Bueiros, Igarapé e 
Córregos – CC 02, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até 
ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e as 
disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 12 DE MARÇO DE 2024

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal