RETIFICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORT O WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 128, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.

“NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA ATUAÇÃO
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE COM O OBJETIVO DE COMBATER 
A INFECÇÃO POR CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PORTO
WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
 
Considerando o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição
Federal determinando que a investidura em cargo público
seja precedida de aprovação em Processo Seletivo Simplificado;

Considerando a Necessidade de contratação temporária para
suprir as demandas de atendimento dos serviços públicos,
notadamente em face da pandemia causada pelo coronavírus;

Considerando a 2ª onda de infectados pelo COVID 19 no município
de Porto Walter;

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear Comissão para realização e acompanhamento
de Processo Seletivo Simplificado nº:05/2020, nos termos da Lei Complementar 072/2013, conforme constituição abaixo:
Presidente: Alex de Melo Gaspar
Secretário: Maria Luciana da Silva Martinez
Membro: Maria Genice Araújo Moura

Art. 2° - A Comissão compete promover a realização do Processo
Seletivo Simplificado Provisório de análise curricular, emitindo
julgamentos e deliberando sobre os casos omissos.

Art. 3°- Compete ao Presidente da Comissão:
I – Tomar todas as providências para a realização do Processo
Seletivo indicado, obedecendo fielmente os ordenamentos legais,
e as exigências dos órgãos de controle, instaurando os procedimentos administrativos relativos as bases do Processo Seletivo.
II – Caso seja necessário, solicitar assessoria de órgão especializado
para o bom desempenho de suas atribuições e, solicitar junto ao
Executivo Municipal recursos necessários para dar cobertura às
despesas oriundas de suas atividades.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Porto Walter, 25 de Novembro de 2020.

JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito de Porto Walter
 
 
*****
 
 
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORT O WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N° 128, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.

“NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA ATUAÇÃO
JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE COM O OBJETIVO DE 
COMBATER A INFECÇÃO POR CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO 
DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.