ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
 
DECRETO Nº 134/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023

“EXONERAR CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:

Art.1º - Fica EXONERADO (a) senhor (a), PEDRO LUCAS OLIVEIRA
ARAÚJO, inscrito no CPF: 025.670.332.97 no Setor Departamento de
Apoio a Produção Animal, Vegetal e Agroflorestal – CC 04, da Secretaria
Municipal de Agricultura até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2023
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal