ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 138/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município e Lei n° 352, de 12 de Março de 2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) JOSÉ LUCIANO AMORIM DE
SOUZA, inscrito no RG: nº: 1122135-6 / Encarregado Operacional de
Obras – E - CC 01, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação
e Urbanismo, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Abril de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE ABRIL DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal