ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 174/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

ART.1º - FICA NOMEADO (A), O (A) SENHOR (A) FRANCISCA ANTÔNIA LEIDAIANE RODRIGUES DE LIMA, RG: 1148800-0 para desempenhar a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, SEM ONUS / Secretaria de Assistência Social, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto de número 453/2021, de 11 de Novembro de 2021 que nomeou Maiany Teles Cameli Rosas, RG: 10816216.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 15 DE JULHO DE 2022

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal