ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 175/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 
de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), FRANCERNILTON MORAES PINTO, inscrito no CPF nº: 025.070.463-52, no cargo/função no Setor de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário – CC2, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JULHO DE 2024

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE