ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº184/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ADESÃO DE FERIADOSS COM REMOÇÃO
DE DATA, NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E DE OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

Considerando a Lei Estadual nº 1.411/2021 e Lei nº 2.126/2009/
Dia Internacional da Mulher, e suas alterações para o remanejo
de datas em comemoração do Dia 05 de Setembro do ano em
curso, para o dia 08/09/2023;

DECRETA:
Art. 1º Fica contado em Porto Walter por Feriado Nacional/Estadual
/Municipal, o dia 05 (cinco) de Setembro do ano em curso, “Dia da 
Amazônia” com data alternada para o descanso no dia 08 (oito)
de Setembro de 2023 (Sexta-feira); 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
mantendo o Feriado do Dia 07 (Sete) de Setembro “Dia da
Independência do Brasil”, em sua respectiva data, revogadas
as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 05 DE SETEMBRO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE