ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 216/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), MARIA APARECIDA DE SOUZA COELHO, inscrito no RG: nº: 1200793-5 / Setor de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas – CC 02, da Secretaria Municipal de Assistência Social, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 03 de Novembro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2022

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal