ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 403/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica nomeador (a) senhor (a), EMERSON ELIAS RODRIGUES BARBARI, RG: 0261722 / no Setor de Terras e Fiscalização Municipal – cc 06, da Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Retroativo ao dia 01 (primeiro) de Julho de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE JULHO DE 2021

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE