ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 410 /2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

“AFASTAMENTO SEM ÔNUS A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) POR
TEMPO DE DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
deste Município e Art. 99, da Lei 11/2009 de 30 de
dezembro de 2009 e Estatuto do Servidor.

DECRETA:

Art.1º - Fica ausente dos préstimos de serviços em cumprimento
de expedientes, por dois anos, o (a) senhor (a), LUAN COELHO PEDROSA,
inscrito (a) no CPF 975.790.922-04, no Cargo/Função de Enfermeiro
(a), MATRICULA Nº 468, da Secretaria Municipal de Saúde / Prefeitura
de Porto Walter a pedido do (a) servidor (a), até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 31 de Julho de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE AGOSTO MAIO DE 2021

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE