ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 443/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL COM PONTOS FACULTATIVOS PARA TODOS OS SERVIDORES EM RESPEITO AO DIA 15 DE OUTUBRO, O DIA DO PROFESSOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município faz saber:

CONSIDERANDO QUE todos os servidores públicos e demais do seguimento social e empresarial dependem dos ensinamentos dos professores, uma profissão ímpar na sociedade;

CONSIDERANDO QUE o dia 15 (quinze) de outubro sempre foi festejado do início ao momento de toda existência desta municipalidade;

CONSIDERANDO QUE os poderes executivo e legislativo do município expressam suas parabenizações ao seguimento educacional, pautado na união de esforços dos multiplicadores do saber que durante pandemia da COVID – 19 estão na conjuntura mais atuante das prevenções das doenças, que no exercício docente de magistério, estão de encontro com o progresso educacional.

DECRETA:

Art.1º - Fica DECRETADO, FERIADO MUNICIPAL com ponto facultativo aos servidores públicos municipais para a data do dia 15 (quinze) de outubro (Dia do Professor).

Art.2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2021

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE