ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONCURSO PARA GESTORES Nº001/2024
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº264, DE 08 DE JULHO DE 2015
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público a quem possa interessar o edital de abertura para o processo de certificação de candidatos às eleições para o cargo de diretor escolar, bem como para o próprio processo eleitoral, das unidades da rede de ensino desta municipalidade, a ser regido pela lei municipal nº 264, de 08 de julho de 2015, pela lei estadual nº 3.141, de 22 de junho de 2016, pelas disposições legais aplicáveis à espécie e pelas instruções deste Edital.
 
 
CURSO DE GESTOR ESCOLAR
5.1 O curso de gestão escolar, promovido pela SEMEC, será constituído de duas fases, sendo a primeira de caráter classificatório e eliminatório, com duração de, no mínimo, 30 (trinta) horas e a segunda fase destinada à formação profissional dos diretores eleitos com carga horária de 140 (cento e quarenta horas);
5.2 O Curso será administrado no turno da noite, no horário das 18:30min às 21:30min, no período de 08 a 08 de novembro.
5.3 A inscrição dos interessados será realizada na SEMEC, no período de 21 a 22 de outubro, das 8hs às 13hs
 
 
 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Para o disposto neste Edital, deverão ser observados os seguintes prazos:
ORDEM                ATIVIDADE          DATA
01 Publicação do edital 17 de outubro
02 Nomeação da Comissão Eleitoral Geral 18 de outubro
03 Inscrição para o curso de certificação 21 e 22 de outubro
04 Publicação da lista de inscritos aptos e inaptos ao curso 24 de outubro
05 Interposição de recursos contra a desabilitação ao curso 25 de outubro
06 Resultados dos recursos contra a desabilitação ao curso 29 de outubro
07 Curso de Gestão Escolar 04 a 08 de novembro
08 Prova Objetiva e Subjetiva 09 de novembro
09 Divulgação do resultado preliminar 13 de novembro
10 Interposição de recursos do resultado preliminar 14 de novembro
11 Publicação dos resultados dos recursos interpostos 19 de novembro
12 Divulgação do resultado oficial 21 de novembro
13 Reunião com os Conselhos Escolares das Escolas 22 de novembro
14 Formação de Comissão Eleitoral nas Escolas 25 de novembro
15 Inscrição de Candidatos 27 de novembro
16 Período de campanha 28 a 29 de novembro
17 Votação e divulgação dos resultados por escola 02 de dezembro
18 Interposição de recursos ao resultado da eleição. 03 de dezembro
19 Divulgação de resultado do recurso 05 de dezembro
20 Homologação do resultado final das eleições 06 de dezembro
 
 
Publicações:
Ação 005 - Processo de Certificação e Eleição - Gestor Escolar
Ação 004 - Processo de Certificação e Eleição - Gestor Escolar
Ação 003 - Processo de Certificação e Eleição - Gestor Escolar
Publicado em 13/11/2024 - DOEAC N°13.893 - Pág. 127
 
Retificação - Processo de Certificação e Eleição
Publicado em 13/11/2024 - DOEAC N°13.893 - Pág. 126-127
 
EDITAL - Candidatos aptos a participarem do processo 
Publicado em 25/10/2024 - DOEAC N°13.891 - Pág. 102
 
Edital - Processo de Certificação - Gestor Escolar
Publicado em 18/10/2024 - DOEAC N°13.886 - Pág. 88-92
 
PORTARIA Nº201/2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Eleitoral para Gestores das Unidades Municipais de Ensino de Porto Walter – Acre no ano 2024”.