ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
 
PORTARIA Nº 07/2023 DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a)
ANA FLAVIA MELO DE SOUZA, inscrito no CPF: nº: 957.675.682-00, na
função de Secretária Municipal de Saúde do município de Porto Walter
- Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio
Branco – Acre nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de Janeiro de 2023. Para
participar da assembleia Geral Ordinária na AMAC.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a
realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 05 (cinco) diárias em
conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 17 do mês
de Janeiro de Dois Mil e Vinte e dois.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal