ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 34/2023 DE 15 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao servidor (a) Manoel Donicélio Nunes Barbosa, inscrito no CPF nº: 716.885.602-20, no
cargo/função Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito, lotada na
Prefeitura, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede em viagem ao município de Cruzeiro
do Sul (para protocolar demandas em despesas públicas junto aos fornecedores) e Rio Branco, para participar do I Encontro de Organizações de
Agroextrativistas do Acre com a Cooperativa Central de Comercialização
Extrativista, nos dias 18, 19, 20, 21, 22 e 23 de Março de 2023.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei
Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 15 do mês
de Março de Dois Mil e Vinte e três.