ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 158, DE 19 DE ABRIL DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao servidor (a)Francisco Vinícius da Silva Lopes, inscrito no CPF no: 032.272.232-28 no cargo/função de Coordenador do Departamento de Imunização, daSecretaria Municipal de Saúde de Porto Walter - Acre, em viagem paracusteio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2° - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco –Acre nos dias 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 de Agosto de 2022. Para participardo evento Seminário “Hesitação e seu impacto na vacinação na infância e adolescência, no contexto da COVID – 19 na Região Norte”.
Art. 3° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeituraa realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 06 (seis) diáriasem conformidade da Lei Municipal no 353/2021 de 12 de Março de 2021.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições emcontrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 19 do mêsde Agosto de Dois Mil e Vinte e dois.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Portaria Nº 158/2022 - Conceder diárias ao servidor Francisco Vinicius da Silva
DOEAC 13.354
Pág. 33-34
Data: 22/08/2022