ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0231, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (CINCO) Diárias ao servidor
(a) Sandra Maria da Silva Rocha de Avila Saldo, inscrito no CPF nº
434.800.632-68, na função de Diretora do Departamento Geral deLicenciamento, Controle e Educação Ambiental, e também função
Presidente da Comissão Defesa Civil sem ônus, em viagem para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para Rio Branco, noperíodo do dia 02 a 06 de Novembro de 2019. Para participar do
capacitação junto a Defesa Civil estadual em Rio Branco.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos dois dias
do mês de Dezembro de 2019.
Portaria Nº 231/2019 - Sandra Maria da Silva Rocha de Avila Saldo
DOEAC 12.694
Data 05/12/2019
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