ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 49, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto
de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 01 (uma) Diária ao servidor
(a) EMERSON RODRIGO SIMIÃO DE SOUZA, inscrito no
CPF nº: 000.060.932-30, na função de Secretário Municipal de
Planejamento e Coordenação Geral, lotado na Secretaria Municipal
de Planejamento e Coordenação Geral, em viagem para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que permanece na cidade de Cruzeiro do Sul, neste
dia 29 de Março, na extensão do Workshop Regional de Compras
no auditório do SEBRAE.

Art. 3º - Fica autorizada o empenho e pagamento por esta Prefeitura
correspondente ao valor total de R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais)

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 31
dias do mês de Março de 2023.