ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 124/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor
do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao servidor (a) Maria da Glória Batista da Silva, CPF: 014.095.762-64, no cargo/função de Departamento Geral de Licenciamento, Controle e Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do município de Porto
Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul. Nos dias 06, 07 e 08 de Julho. Para ir ao IMAC, tratar de assuntos referente a regularização ambiental do Cemitério João Paulo II.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 03 (três) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 06 do mês
de Julho de Dois Mil e Vinte e dois.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal