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ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO


 PORTARIA Nº235/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:


 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao servidor (a) MARIA ANTONIA MENEZES COSTA, inscrito no CPF nº: 696.023.602-91, no cargo/função de Psicóloga, de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.


 Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco – Acre, nos dias 15 à 22 de novembro de 2024. Participar do Seminário Estadual das Medidas Socioeducativas e participar do Seminário Estadual de Avaliação e Revisão de Planos Socioeducativos e de Direitos Humanos de Crianças e 
Adolescentes.


 Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.


 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


 Registra-se;
 Publique-se;
 Cumpra-se;


 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal


 Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 14 do mês de novembro de Dois Mil e Vinte e quatro.

Portaria Nº235/2024 - Conceder 08 diárias MARIA ANTONIA MENEZES COSTA

  • DOEAC 13.905

    Pág.(s) 133

    Data  18/11/2024

     

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