ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

– CMDCA DE PORTO WALTER/AC

EDITAL CMDCA / PMPW N°. 003, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –

CMDCA de Porto Walte /Ac, no uso de suas atribuições previstas

na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA), na Lei Municipal N° 376, DE 04 DE JULHO DE 2022. e suas

alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora

das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente no Município de Porto Walter/Ac

1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
DATA: 08 de maio de 2023 ao dia 07 de junho de 2023
HORÁRIO: 08h às 12hs e das 14hs às 18hs

LOCAL: Sede da Prefeitura de Porto Walter, na Rua Alfredo Sales, s/nº,

Centro da cidade, telefone 68 33258027

2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO

A prova será realizada no dia 16 de julho de 2023,
com início às 09 horas e término às 12 horas, em local a ser definido
pela Comissão Especial, por meio da Resolução do CMDCA com,

no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.

4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS

A votação dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá com horário

idêntico àquele estabelecido pela Justiça Eleitoral para as eleições
gerais, portanto ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais
definidos por e Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com
antecedência mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial ou órgão de
publicação dos atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal
de Porto Walter/Ac.

PUBLICAÇÕES

Resolução 008/2023 - Resultado da eleição unificada - CMDCA

Publicado em 04/10/2023 - Doeac 13.629 Pag 146

Resultado Preliminar da avaliação (prova) (DOEAC N°13.586)

Publicado em 01/08/2023 - DOEAC 13.585 Pag. 175-176

Resolução N°006/2023 - Institui a Comissão Examinadora - CMDCA
Publicado em 28/07/2023 - DOEAC 13.583 Pag. 194

DECRETO 145/2023

Publicado em 31/05/2023 - DOEAC 13.545 Pag. 100-101

Resolução n°004/2023 - APROVAR a Retificação e Inclusão aos itens do Edital

Publicado em 15/05/2023 - DOEAC 13.533 Pág. 42

EDITAL

Publicado em 31/03/2023 - DOEAC 13.504 Pág. 121-127